Série OnlineLicenciamento Ambiental - Bases para o Licenciamento

Neste segundo capítulo da Série Licenciamento Ambiental serão definidos quais são os principais instrumentos legais que balizam a adoção do processo de licenciamento ambiental no Brasil, sua base constitucional e a distribuição de competências entre diferentes entes federados na execução dos processos de licenciamento, bem como a caracterização das atividades que estão sujeitas ao licenciamento prévio pelo poder público.

• O embasamento constitucional para a adoção do processo de licenciamento ambiental
• A lei 6.938/81 e os instrumentos da politica nacional do meio ambiente
• O sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA. O CONAMA como órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA
• Competência comum e concorrente da União, Estados, Distrito Federal e municípios

Ao longo do terceiro capítulo da Série Licenciamento Ambiental serão discutidos os diferentes grupos e categorias de Unidades de Conservação da Natureza, promovendo a identificação das implicações sobre o processo de licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras.

• A Lei 9.985/2000 e a instituição do Sistema Nacional de unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
• Os diferentes grupos e categorias de unidades de conservação da natureza
• A necessidade de oitiva dos responsáveis pela gestão das unidades de conservação no processo de licenciamento ambiental
• A compensação ambiental relativa a atividades que afetam unidades de conservação da natureza.

Formato do Capítulo

Prazo para conclusão: 45 (Quarenta e cinco) dias
Tempo de acesso: 04 (Quatro) horas
Carga horária: 02 (Duas) horas
O capítulo ficará disponível 24 horas por dia, inclusive feriados e finais de semana.

 

O objetivo neste quarto capítulo da Série Licenciamento Ambiental será apresentar as bases para a definição das áreas de preservação permanente e de reserva legal, bem como de remanescentes de vegetação de Mata atlântica, avaliando sua relevância e implicações nos processos de licenciamento ambiental, considerando sua natureza distinta como espaços legalmente protegidos.

• A lei de Proteção da Vegetação Nativa (12.651/2012) e as áreas de preservação permanente e reserva legal
• A lei 11.428/2006 e a proteção de remanescentes do bioma Mata Atlântica
• Laudos técnicos e inventários para caracterização de APP e dos remanescentes de vegetação da Mata Atlântica. Levantamento topográfico e fotográfico do terreno
• Definição de estágios sucessionais da vegetação secundária e as regras para autorização de supressão da vegetação

Formato do Capítulo

Prazo para conclusão: 45 (Quarenta e cinco) dias
Tempo de acesso: 06 (Seis) horas
Carga horária: 04 (Quatro)
Os capítulos ficarão disponíveis 24 horas por dia, inclusive feriados e finais de semana.

No decorrer do quinto capítulo da Série Licenciamento Ambiental será demonstrado quais são os principais procedimentos para a análise de viabilidade de um empreendimento e a expedição da sua respectiva licença ambiental.

• Licença prévia (LP)
• Licença de instalação (LI)
• Licença de operação (LO)
• Outras modalidades de licenças ambientais
• Licença Única

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Tempo de acesso: 06 (Seis) horas
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O objetivo deste sexto capítulo da Série Licenciamento Ambiental é a abordagem sobre os instrumentos da Politica Nacional do Meio Ambiente, com ênfase na Avaliação de impactos ambientais, e da revisão e licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

• O Estudo de Impacto ambiental (EIA)
• A elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
• O Projeto Básico ambiental (PBA)
• Plano de Controle Ambiental (PCA)
• Plano de Recuperação de Área degradada (PRAD)
• Relatório de Controle Ambiental (RCA)
• Termo de Referencia

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Tempo de acesso: 06 (Seis) horas
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O sétimo capítulo da Série Licenciamento Ambiental vai demonstrar quais são os principais empreendimentos e atividades que necessitam se submeter ao processo de licenciamento ambiental, assim como a distribuição de competência para o processo de licenciamento entre os entes federados frente as determinações da Lei Complementar 140.

• Listagem dos empreendimentos e Atividades que necessitam de Licenciamento Ambiental
• Competência da União, dos Estados e dos Municípios para proceder ao Licenciamento Ambiental
• Principais determinações da Lei Complementar 140 para a operação dos órgãos executivos do Sistema Nacional de Meio Ambiente
• Principais resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, referente a licenciamento ambiental

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O objetivo deste oitavo capítulo da Série Licenciamento Ambiental será repassar o rol de autorizações e manifestações prévias que deverão instruir os processos de licenciamento ambiental, compreendendo suas especificidades e situações em que esses documentos são necessários.

• Autorização de supressão de vegetação
• Autorização de usos de área de Preservação Permanente
• Outorga de uso de recurso hídricos
• Autorização de uso de recursos minerais
• Autorização de Gestores de Unidades de Conservação da Natureza
• Manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN
• Manifestação da Fundação Cultural Palmares
• Manifestação da Fundação Nacional do Índio – FUNAI
• Parecer da Secretaria do Patrimônio da União – SPU
• Laudo de Avaliação do Potencial Malarígeno – LAPM
• Atestado de Condição Sanitária – ATCS
• O Portal Nacional de Licenciamento Ambiental – PNLA

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• Conceber e incluir na elaboração do processo de licenciamento ambiental toda a base legal e constitucional que ampara o processo, os artigos da Lei 6938 de 1981 e o decreto constitucional número 99274, distinguindo com clareza, para desenvolvimento do processo, entre as categorias de conservação existentes, ou seja as unidades proteção integral e de unidade de uso sustentável, bem como considerando os procedimentos para elaboração do licenciamento ambiental, efetuando determinação do zoneamento e estipulando os critérios de compensação ambiental no contexto do sistema nacional de unidades de conservação;
• Dominar os meios para correta análise da viabilidade e expedição das licenças ambientais, considerando as principais modalidades possíveis, ou seja, licença prévia, licença de instalação e licença de operação;
• Compreender e considerar no processo de licenciamento ambiental os passos exigidos pelas leis vigentes para realização da avaliação de impacto ambiental, bem como, compreensão acerca de quais os tipos de empreendimentos e atividades que necessitam do licenciamento ambiental e como os órgãos ambientais atuam na fiscalização, para, assim, realizar os procedimentos necessários para expedir autorizações e realizar manifestações no processo de licenciamento ambiental.

• Windows 8.1 64 bits ou superior;
• 8 GB ou mais de memória RAM;
• Micro computador com processador Intel i5 de pelo menos 2 GHz, ou equivalente;
• Placa de som conectada a fones de ouvido ou caixas de som;
• Resolução de tela mínima 1024x768;
• Acesso à Internet (Banda Larga);
• Possuir Navegador com suporte HTML5 - versões sugeridas: Navegador Chrome 57.0; Navegador Firefox 53.0;
• A empresa recomenda que a versão do navegador seja a mais atual;
• A empresa não se responsabiliza pelas limitações e dificuldades encontradas na utilização de internet discada ou pelo acesso através de outros navegadores.